Intervenção final do Ministro do Ambiente e da Ação Climática na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território

A ameaça com que lidamos há três meses é invisível, mas real. Também real foi o esforço realizado nos setores que tutelamos e esse esforço, de milhares de profissionais, merece não passar invisível. As áreas tuteladas pelo Ambiente e pela Ação Climática não pararam durante a fase mais crítica da pandemia.

De forma a assegurar a continuidade e a não interrupção da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água para consumo humano, garantimos o funcionamento de todos os sistemas, da adução aos reservatórios, bem como as operações de manutenção e reparação de avarias. Também garantimos o controlo da qualidade da água para consumo humano de acordo com as orientações da autoridade competente.

O mesmo aconteceu com os sistemas de recolha, drenagem e tratamento de águas residuais. Fizemo-lo, ainda, assegurando os serviços de apoio aos clientes, em regime de teletrabalho, de forma a protegê-los, e, fazendo valer o princípio da segurança, promovemos o revezamento dos trabalhadores nas empresas, evitando o contacto direto entre equipas.

Não menos importante, por proposta do Governo, esta Assembleia aprovou um diploma que permite a celebração de acordos de Regularização de Dívida dos municípios às empresas da Águas de Portugal pelas faturas de abril a junho de 2020 que pudessem estar em risco de pagamento, recorrendo a verbas do Banco Europeu de Investimento. Essas dívidas não vencem juros de mora no período compreendido entre a data de vencimento da respetiva fatura e o dia 30 de setembro de 2020, e podem ser pagas num período de 25 anos.

Com o objetivo de proteger os trabalhadores do setor, de evitar o contágio e de assegurar a correta eliminação dos resíduos, privilegiámos a eliminação por incineração, sobretudo nas áreas metropolitanas. Também suspendemos a obrigação de pré-tratamento dos resíduos urbanos que se destinam a aterro. E ainda permitimos a extensão dos horários de funcionamento e o aumento da capacidade de armazenagem dos operadores de gestão de resíduos urbanos e hospitalares.

Leia a intervenção na íntegra em anexo.