Intervenção do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares no debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020

O Orçamento de Estado é um instrumento que visa dar corpo ao Programa de Governo. Definimos objetivos e desafios estratégicos e respondemos com políticas que inscrevemos nesta proposta.

Este é o primeiro Orçamento de uma Legislatura de 4 anos mas é um Orçamento de continuidade com as políticas iniciadas e acordadas durante a anterior legislatura. Políticas essas que rejeitaram uma visão fatalista da direita e demonstraram que um outro caminho era possível. Apostar no reforço de rendimentos, na reposição de direitos e nos serviços públicos permitiu crescer, criar emprego e melhorar as contas públicas.

É um Orçamento impossível de desligar das políticas e dos resultados que tivemos nos últimos 4 anos. Um Orçamento sem recuos. Assume todas as políticas iniciadas, mas também beneficia dos seus resultados. Assume os últimos 4 anos por inteiro. Parte do que já conseguimos e melhora. É por isso melhor do que qualquer dos Orçamentos dos últimos 4 anos.

É um Orçamento que assume um investimento histórico na Saúde. Reforça a oferta e a qualidade dos serviços - com mais profissionais e com um acesso mais livre ao SNS, com a redução das taxas moderadoras, dando execução à Lei de Bases da Saúde.

É um orçamento que reforça os transportes públicos. Dá continuidade ao PART, uma das medidas mais transformadoras para a vida das pessoas que usam os transportes públicos para a sua mobilidade.

Este é um Orçamento de futuro. É um orçamento que responde a todas as gerações e sectores sociais. Um Orçamento que coloca as pessoas, e as suas prioridades, em primeiro lugar.

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