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Intervenções

2020-09-18 às 16h23

Intervenção do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território na Assembleia da República sobre o regime jurídico de arrendamento forçado

Aprovámos em maio, em Conselho de Ministros, oito diplomas para as florestas, nos quais definimos políticas territorializadas e seletivas, nomeadamente o Programa de Transformação da Paisagem.

Este Programa, dirigido a territórios de floresta vulneráveis decorrentes da conflitualidade entre a perigosidade de incêndio e a ocupação e usos do solo, teve por base a preparação de um quadro regulamentar integrado, que enquadra do ponto vista jurídico, financeiro e de ordenamento e gestão territorial um conjunto respostas estruturadas que, esperamos, impulsem de facto a mudança da paisagem, tornando-a mais resiliente.

Das 4 medidas programáticas que integram o Programa destacam-se as Áreas Integradas de Gestão da Paisagem que definem um modelo de gestão agrupada, dirigido a contextos microterritoriais específicos, e para as quais se prevê o reconhecimento de interesse público e a vinculação dos proprietários abrangidos.

Leia a intervenção na íntegra em anexo.