Intervenção do Primeiro-Ministro no debate quinzenal na Assembleia da República sobre o Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia

Estamos a entrar numa fase crítica das negociações relativas aos fundos comunitários pós 2020. Este é um tema fulcral para todo o país e que condiciona o nosso modelo de crescimento económico, de coesão social e de desenvolvimento territorial.

Por outro lado, o próximo Quadro Financeiro extravasa a presente legislatura. Por isso sempre procurámos, nesta matéria, alcançar um amplo consenso interno. E também por isso, face à essencialidade do que está em jogo, é vital que o Governo se apresente, em todas as instâncias europeias de negociação, estribado não só num debate parlamentar franco e clarificador mas, desejavelmente, numa frente comum que congregue todos os partidos representados nesta Assembleia.

Por razões conhecidas, este novo Quadro Financeiro Plurianual insere-se num contexto de exigência acrescida, necessitando simultaneamente de acomodar o impacto do Brexit, de corresponder às prioridades na área da defesa, da segurança e das migrações, e de investir na transição para uma economia mais sustentável nos planos ambiental, social e tecnológico.

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