Saltar para conteúdo

Intervenções

2021-04-29 às 17h34

Intervenção do Ministro do Planeamento no debate da Lei das Grandes Opções para 2021-2025 na Assembleia da República

Fruto da convergência de calendários comunitários e nacionais, viu-se o Governo compelido à apresentação, num curtíssimo período de tempo concentrado nas últimas duas semanas, de quatro documentos de referência de planeamento, de programação orçamental ou de utilização de fundos europeus relevantes para o país.

Refiro-me:

1. Ao Programa de Estabilidade (PE), acabado de ser objeto de debate e apresentação, a ser enviado à Comissão Europeia até ao final do mês;

2. Ao Programa Nacional de Reformas (PNR), hoje aprovado em Conselho de Ministros, numa versão reduzida que descreve o modo como as reformas e os investimentos do PRR respondem às Recomendações Específicas (REP) dirigidas a Portugal no âmbito do Semestre Europeu (o PNR acompanhará o PE no envio à Comissão Europeia);

3. Ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), submetido pelo nosso país na passada semana;

4. E, finalmente, ao documento sobre Grandes Opções (GO), agora em apreciação na generalidade com base na proposta de Lei nº 86/XIV/2ª (GOV).

Sendo evidentes as interpenetrações e interdependências entre todos estes quatro documentos, apenas um trabalho de coordenação eficaz conseguiu assegurar a necessária coerência entre eles, quer em termos de políticas e das suas opções, quer no que se refere aos impactos macroeconómicos e orçamentais resultantes.

Seria tarefa quase impossível, não fora o facto deste Governo dispor de um referencial estratégico definido para uma década – a Estratégia 2030.