Intervenção do Ministro do Mar sobre a apanha de bivalves na Comissão de Agricultura e Mar

A apanha de bivalves nos estuários portugueses é uma atividade de grande importância social e que enraíza numa tradição milenar. Existem valores culturais, económicos e até ecológicos associados a esta atividade que se confundem com a história das comunidades ribeirinhas.

O desenvolvimento económico das margens estuarinas e rias ao longo de todo o século XX, em particular, trouxe para estas áreas fatores de enorme perturbação, em particular ambiental. A debilidade dos sistemas de tratamento de resíduos, urbanos, agrícolas ou industriais nas zonas circundantes destas massas de água conduziu à introdução no meio natural de poluentes orgânicos, metais pesados, plásticos, entre outros… que em muito limitaram a possibilidade de consumo em fresco destes bivalves.

Podem distinguir-se dois tipos de zonas no Continente onde é importante a apanha de bivalves: as zonas litorais que se localizam fora da linha de costa do Minho ao Algarve e onde a qualidade sanitária dos bivalves é em regra boa e as localizadas em águas interiores, particularmente nos estuários e lagoas e, no caso do Algarve, nos diferentes domínios da Ria Formosa.

Os estuários como o Tejo e o Sado, por exemplo, estão cercados por uma cintura urbana, agrícola e industrial muito ativa que durante muitas décadas utilizaram os estuários como o meio para onde se descarregaram resíduos de variadas tipologias.

Leia a intervenção na íntegra em anexo.