Saltar para conteúdo

Intervenções

2021-05-25 às 20h34

Intervenção do Ministro do Mar na audição sobre a área marinha protegida de interesse comunitário, na Assembleia da República

«As Áreas Marinhas Protegidas são instrumentos fundamentais de conservação da biodiversidade marinha e de gestão do espaço marítimo. No entanto, é preciso dizer, que este não é o único mecanismo de gestão que temos disponível e que as áreas marinhas protegidas, só por si, não são a panaceia para resolver todas as pressões humanas que afetam a saúde dos ecossistemas marinhos e dos seus recursos.

É também consensual que é necessário um esforço político e social acrescido para aumentar a percentagem do oceano coberto por áreas protegidas e para melhorar a regulamentação e os mecanismos de gestão das áreas protegidas existentes e das que serão classificadas durante esta década, através da implementação de planos de gestão robustos e exequíveis. Este consenso transparece em muitos documentos estratégicos tanto de escala global, como
europeia, ou mesmo nacional.

Aliás, a União Europeia, incorporou a meta de 30% na Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030 e embora o ODS 14 da Agenda 2030 das Nações Unidas ainda refira o valor de 10% para a percentagem de cobertura de AMP, é expectável que esse valor seja atualizado para os 30%, depois da aprovação dessa nova meta na Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica, prevista para outubro deste ano, na China.»

Leia a intervenção na íntegra
Tags: mar