Intervenção do Ministro do Ambiente e da Ação Climática no debate sobre política setorial na Assembleia da República

Fomos Ministério do Ambiente. Depois da Transição Energética. Agora da Ação Climática.

Esta é a equipa governamental que entregou o Fundo Ambiental. O Roteiro para a Neutralidade Carbónica. O Plano Nacional de Políticas de Ordenamento do Território. O Plano de Ação para a Economia Circular. O Plano Nacional de Energia e Clima. A Estratégia Nacional para o Hidrogénio. O PART e o PROTRANSP. A Estratégia para a Mobilidade Ativa. Que iniciou a retirada dos subsídios aos combustíveis fósseis na produção de energia. Que investiu no restauro dos ecossistemas e criou o programa de transformação da paisagem. Que entregou a STCP e a Carris aos municípios. Impulsionou a expansão dos metros, apoiou a substituição das frotas de autocarros e expandiu a rede pública de carregamento de veículos elétricos. Criou as comunidades de energia. Bateu dois records do mundo de preço mais baixo com os leilões do solar. Investiu no litoral e nos rios como nunca tinha acontecido, apenas com soluções de base natural.

Esta é a equipa governamental que se comprometeu a reduzir em 55% as emissões de gases com efeito de estufa já para 2030. Portugal já reduziu em 26% as emissões de gases com efeito de estufa, em relação a 2005, ainda sem contabilizar o efeito do fim da produção de eletricidade a partir do carvão, que termina já este ano. Em 2020, a quota das energias renováveis na eletricidade foi cerca de 59% e no mês de fevereiro atingimos o máximo de produção dos últimos 40 anos. Em bom rigor, naquele mês, quase atingimos a meta a que nos propomos para 2030.

Esta é a equipa governamental que fez aprovar a Lei Europeia do Clima. Também na Europa, aprovámos a estratégia europeia para as alterações climáticas e o novo regulamento para as redes transeuropeias de energia, com a certeza de que não haverá mais dinheiro comunitário para redes de combustíveis fósseis.

Leia a intervenção na íntegra em anexo.