Intervenção inicial do Ministro do Ambiente e da Ação Climática na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território

Na sequência do requerimento do Grupo Parlamento do PAN, aqui estamos para vos prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Melhoria da Acessibilidades Marítima do Porto de Setúbal e, consequentemente, das dragagens no Rio Sado, ainda que não sejamos os seus promotores e as dragagens ocorram no mar, que tem um ministério próprio.

O referido requerimento deixa implícito que este tem sido desenvolvido envolto em secretismo e sem a exigível prestação de esclarecimentos públicos, o que não faz qualquer sentido.

Começo por fazer um resumo da informação que tem sido tornada pública desde 2016 relativamente a este projeto:

• Depois do Estudo de Impacto Ambiental ter sido considerado conforme, foi promovido um período de Consulta Pública, com a disponibilização do estudo e do respetivo Resumo Não Técnico, nas instalações da Agência Portuguesa do Ambiente, nas instalações da CCDR-LVT e da Câmara Municipal de Setúbal.

• A divulgação desta Consulta foi feita da forma habitual.

No âmbito desta consulta pública foram recebidas apenas duas exposições, da Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e do Estado-Maior da Força Aérea, as quais nada opuseram ao projeto.

O relatório da consulta pública apresenta a descrição dos meios e forma de publicitação, bem como os resultados da participação dos interessados, estando disponível toda a informação relativa a este procedimento no site do Sistema de Informação sobre Avaliação de Impacte Ambiental.

Leia a intervenção na íntegra em anexo.