Intervenção do Ministro do Ambiente e da Ação Climática na Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República - 20 julho 2021

Julgo, senhores e senhoras deputadas, que ninguém duvida da importância do Programa de Transformação da Paisagem.

É um instrumento fundamental para uma intervenção integrada e estruturada em territórios de floresta com vulnerabilidades específicas, decorrentes da conflitualidade entre a perigosidade e a ocupação e uso do solo.

Já os Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem, programas setoriais, servem para promover o desenho da paisagem de territórios considerados vulneráveis, abrangendo áreas entre 25 000 e 40 000 hectares. Está elaborado o Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves.

Em desenvolvimento, e com conclusão prevista para este mês, está o do Pinhal Interior Sul, integrando os concelhos de Oleiros, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Mação.

Em março, foi lançado o concurso público internacional com quatro lotes para elaboração dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem: Serras da Lousã e Açor; Alto Douro e Baixo Sabor; Serras do Marão, Alvão e Falperra; e Serra da Malcata. As equipas que vão elaborar estes programas começarão a trabalhar ainda este mês.

Leia a intervenção na íntegra