Intervenção do Ministro do Ambiente e da Ação Climática na audição sobre setor dos resíduos na Assembleia da República

Arrancámos esta legislatura na esteira de um aviso do POSEUR de 32 milhões de euros para a recolha de biorresíduos. Fizemos uma ronda aos municípios, de norte a sul, para discutir as metas impostas pela Diretiva, e perceber as suas preocupações. Ouvimos as dificuldades da obrigação da recolha em baixa, pois muitos municípios não se sentiam preparados para uma mudança tão ambiciosa em tão pouco tempo.

Essa auscultação ajudou a preparar as Orientações Estratégicas para os Biorresíduos e os apoios do Fundo Ambiental aos municípios: entre 2017 e 2020, foram cerca de 6 milhões de euros de apoios aos municípios e juntas de freguesia. Através do curso ProResiduos, que já formou mais de 250 técnicos; ou os apoios à elaboração dos Planos de Recolha de Biorresíduos (com uma adesão de 91% dos municípios); ou dos avisos JUNTAR, que todos os anos permitem apoiar diretamente as Juntas de Freguesia.

Tornou-se também evidente que era necessário promover a articulação entre as entidades com competências de licenciamento, fiscalização e inspeção sobre as melhores práticas de gestão de aterros. E assim o fizemos, no âmbito do Plano de Ação de Aterros.

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