Intervenção do Ministro do Ambiente e da Ação Climática na audição parlamentar sobre contratos mineiros e legislação de proteção ambiental na atividade mineira

«Estou surpreendido com esta audição? Estou. Porquê? Pelo seu caráter de urgência e porque versa sobre contratos administrativos de concessão de prospeção e de exploração de depósitos minerais, cuja tramitação cabe aos serviços da Administração Pública. 

Em 2019 foram assinados oito contratos de concessão. Fui chamado a esta comissão? Não.

 

Em 2020, foram assinados sete contratos do mesmo tipo. Fui chamado de urgência a esta comissão? Sim.

Porquê esta dualidade de critérios dos deputados requerentes do Bloco de Esquerda, do Partido das Pessoas, dos Animais e da Natureza, do Partido Ecologista os Verdes e do Partido Comunista Português?  Provavelmente porque leram uma manchete especulativa e dela fizeram eco nestes requerimentos, sem cuidarem de perceber se o que ali se especulava fazia sentido.

E faz? Não, não faz sentido nenhum. O que ali se especulava, e de que os signatários dos atuais requerimentos fizeram eco, é que os contratos teriam sido assinados "à pressa" para se eximirem à maior exigência ambiental da nova lei das minas.»

Leia a intervenção na íntegra