Intervenção do Ministro do Ambiente e da Ação Climática em audição na Assembleia da República

«Permitam-me esclarecer em primeiro lugar que não estão corretos os termos do Requerimento do PSD.

Tratam-se, na realidade, de nove contratos e não de 14. Cinco desses contratos são de exploração e quatro são de facto novos contratos de prospeção e pesquisa.

A assinatura dos contratos causou estranheza aos deputados do PSD mas esclareço desde já que este é um processo administrativo, decidido pelos órgãos próprios da DGEG, obviamente no estrito cumprimento da lei. 

Não só é administrativo como é um procedimento comum. O ano passado, os serviços da DGEG assinaram 16 contratos; em 2019, foram assinados 13.

A DGEG, autoridade nacional no domínio dos recursos geológicos, no exercício das atribuições que lhe estão cometidas, designadamente ao nível do procedimento de atribuição de direitos de revelação e de aproveitamento, fez o que tinha de fazer.»

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