Intervenção do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas

2020 é um ano chave para a promoção da igualdade de género e dos direitos das mulheres. Celebramos os 25 anos da IV Conferência Mundial sobre a Mulher e da adoção da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim; e o 20.º aniversário da Resolução 1325 do Conselho de Segurança sobre Mulheres, Paz e Segurança. Aguardamos com elevada expectativa os resultados da 64.ª sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher, que terá lugar no próximo mês de março, na qual iremos participar ativamente.

Portugal continua empenhado na promoção da igualdade de género e dos direitos das mulheres. A título de exemplo, foram realizadas alterações importantes no Código Penal Português que permitem punir eficazmente os crimes de violação e de abuso sexual e aprovadas medidas de combate à violência doméstica. Estamos, contudo, cientes do longo caminho que há ainda a percorrer nesta matéria.

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável completa também em 2020 o seu 5º aniversário. O respeito pelos Direitos Humanos está na génese da Agenda 2030.

Em 2020 assinalamos ainda o 75.º Aniversário das Nações Unidas, ocasião para sublinhar a importância do multilateralismo.

Só através de mecanismos coletivos eficazes serão encontradas soluções comuns para problemas comuns.

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