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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Intervenções

2020-01-15 às 11h35

Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2020 na Ordem dos Economistas

As escolhas do Orçamento do Estado para 2020 são muito claras.

Em primeiro lugar temos a continuidade da consolidação das contas públicas prosseguida nos últimos quatro anos, apostando agora no equilíbrio orçamental e na redução da dívida pública. Desde logo este é um Orçamento para as gerações futuras. (...)

Em segundo lugar, mantemos a aposta no SNS. Porque chegámos ao final da legislatura anterior com uma despesa anual que supera a do início da legislatura em mais de mil e setecentos milhões de euros e com mais 12.000 profissionais. Um investimento que nos implica a todos, decisores políticos, gestores e profissionais de saúde.

Em terceiro lugar, temos o apoio à inserção no mercado de trabalho dos mais jovens. Queremos que Portugal seja cada vez mais atrativo para todos, nomeadamente para as novas gerações, que são particularmente, e cada vez mais, qualificadas e que têm um grande contributo a dar ao país. O emprego de licenciados em Portugal aumentou 23% nos últimos quatro anos. Este é um contributo para o crescimento potencial e estrutural da economia portuguesa que nunca tinha acontecido antes.

E por fim, temos a redução da pobreza, especialmente entre os mais idosos. Os dados mais recentes sobre a evolução dos níveis de pobreza em Portugal indicam que estamos no bom caminho e dizem-nos também que a intervenção do Estado neste domínio tem sido crítica. Os indicadores de desigualdade já atingiram os níveis anteriores a 2010.

Subjacente a estas escolhas encontra-se, sempre, o desígnio do crescimento económico.

Uma sociedade desigual não cresce. Uma sociedade desqualificada não cresce. Uma sociedade desequilibrada orçamentalmente não cresce.

Leia a Intervenção na íntegra