Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças na apresentação do Programa de Estabilidade à Assembleia da República

A apresentação do Programa de Estabilidade marca, em cada ano, o Semestre Europeu, um ciclo anual que permite aos países da União Europeia coordenar as suas políticas económicas.

Mas 2020 é um ano diferente. Não porque a coordenação seja hoje menos importante. Pelo contrário, ela é hoje mais importante. Mas porque Portugal, a Europa e grande parte do mundo foram assolados por uma pandemia, causadora de enorme incerteza e instabilidade em todas as dimensões da nossa sociedade.

Apresentámos programas de estabilidade entre 2016 e 2019. Quatro programas de estabilidade. E em todos eles, apesar das reservas de outras entidades, as nossas estimativas foram sempre as que mais se aproximaram da realidade. Na verdade, fomos até ultrapassados em todos esses anos pela própria realidade. Éramos sempre, à partida, os mais otimistas. E os factos demonstraram em todos estes quatro anos as razões para esse otimismo.

Chegámos ao final de 2019 com um dos maiores crescimentos económicos trimestrais da zona euro, 0,7%, e fomos o país cujo crescimento mais acelerou. Atingimos um excedente orçamental, pela primeira vez em democracia, de 0,2% do PIB. A economia portuguesa evoluiu nos primeiros meses de 2020 seguindo o mesmo padrão. Os dados conhecidos de janeiro e fevereiro mostram uma aceleração da receita fiscal, da receita contributiva e da generalidade dos indicadores económicos. No final de fevereiro a taxa de desemprego tinha caído para 6,4%.

Mas, em abril, a situação foi substancialmente distinta. A profunda alteração da ação do Estado e da sociedade, tal como a conhecemos, em resultado do combate à Covid-19, está a ter um impacto massivo na economia, no mercado de trabalho e nas contas públicas. Sabemos que esse impacto é massivo, e não tem origem na economia nem no sistema financeiro, hoje mais robustos e preparados, mas desconhecemos a sua intensidade e a sua extensão no tempo. Este é, na verdade, um dos momentos mais críticos para a sociedade portuguesa nas últimas décadas. 

Assim, o Programa de Estabilidade 2020, remetido pelo Governo a esta Assembleia é distinto dos que apresentámos anteriormente. Porque o momento que vivemos é também ele distinto.

Leia a intervenção na íntegra