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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Intervenções

2021-05-18 às 18h13

Intervenção do Ministro da Defesa Nacional no debate sobre alteração à Lei de Defesa Nacional e da nova Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, na Assembleia da República

«É com muito gosto que faço aqui na Assembleia da República a apresentação de duas Propostas de Lei do Governo, que por estarem diretamente associadas apresentarei em conjunto. Tratando-se do cumprimento de um elemento do Programa de Governo, começo por recordar precisamente que o Programa fala da necessidade de:

Reorganizar definitivamente as Forças Armadas em função do produto operacional, sendo indispensável que se privilegie uma estrutura de forças baseada em capacidades conjuntas e mais assente num modelo de organização modular e flexível, com a mais que provável necessidade de uma efetiva arquitetura de comando conjunto.

Este compromisso mostra grande coerência e continuidade com propostas de programas de governo há mais de um quarto de século. Tendo terminado a guerra fria há cerca de 30 anos, registou-se evidentemente por todo o lado uma adaptação das estruturas militares a desafios completamente novos.

A reflexão estratégica em Portugal não foi indiferente às importantes mudanças no cenário internacional, e por isso os governos que tomaram posse em 1995 e 1999 já falavam claramente da necessidade de reforçar o valor da defesa nacional, e de reestruturar as Forças Armadas no sentido de melhorar a eficácia operacional, nomeadamente com um reforço das operações, das capacidades e do comando conjunto. Contudo, por razões conjunturais da política da época, não foi possível levar a cabo as reformas que já nessa altura se sentiam como necessárias.»

Leia a intervenção na íntegra