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Intervenções

2020-02-12 às 18h38

Intervenção do Ministro da Administração Interna no Seminário de Encerramento do Processo de Discussão Pública do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais

«O plano que existiu entre 2006 e 2018 é a prova de que planos tecnicamente corretos e generosos nas suas opções são absolutamente inúteis quando não existe determinação política na construção dos seus resultados. O que tivemos foi um défice de intervenção na componente de ação sobre a floresta. Entre 2008 e 2017, todos os anos, exceto em 2014, registaram-se mais de 50 mil hectares de área ardida. Isto é, posicionaram-se claramente acima daqueles que eram os objetivos estabelecidos no modelo anterior.

Também generosa foi a legislação que estabelece as obrigações em matéria de segurança nas áreas de particular risco, aprovada no essencial em 2006, que foi genericamente ignorada pelos agentes públicos, da administração central e da administração local, pelos proprietários, pela comunidade.

Não há falta de legislação, independentemente da sua necessidade de aperfeiçoamento. O que tivemos foi um défice de intervenção que levou a que, num quadro de agravamento das razões de fundo na génese dos incêndios rurais, tenhamos sido todos confrontados em 2017 pelo quadro dos trágicos incêndios que levaram à perda de mais de uma centena de vidas. E que tenhamos sido confrontados com a necessidade de virar a página e de assumir um compromisso diferente com a gestão do território e com a gestão integrada de fogos rurais».

Leia a intervenção na íntegra
Tags: incêndios