Intervenção do Ministro da Administração Interna no debate sobre a renovação da Declaração do Estado de Emergência

Estamos hoje a discutir o projeto de decreto apresentado pelo senhor Presidente da República que estabelece um novo período de Estado de Emergência para resposta à crise sanitária Covid-19 para o período entre 15 e 30 de janeiro.

Estamos num passo mais de um esforço muito difícil de mobilização da sociedade portuguesa, que temos acompanhado na Assembleia da República com a adoção de novas fases de aplicação do regime do Estado de Emergência desde o início de novembro e que permitiram travar aquela que era a dimensão de aumento de contágios, de aumento de casos, no período de novembro e de dezembro.

Estamos hoje confrontados com a informação que há uma semana não existia. Estamos hoje com a visão plena daquela que é uma evolução que acompanha a dimensão europeia da pandemia e, por isso, o Governo emitiu um parecer favorável a este novo período do Estado de Emergência, marcado pela adoção de medidas mais significativas de restrição dos contactos, pela mobilização de mecanismos que permitem apoiar o SNS neste combate, pela salvaguarda do princípio fundamental da democracia e da realização, com plenas condições sanitárias, das eleições presidenciais no próximo dia 24. E com a criação de novos mecanismos de defesa dos mais frágeis, de mecanismos de combate à especulação económica, aproveitando-se de momentos de fragilidade.

Não escondemos a dimensão da situação sanitária complexa que enfrentamos. Hoje registamos 92 milhões de casos a nível mundial, perto de dois milhões de óbitos. Registamos mais de 26 milhões de casos na União Europeia. Registamos na Europa cerca de 600 mil óbitos. Portugal é neste caso um país que realizou, na resposta sanitária, uma mobilização adequada, que se traduz em, até hoje, 6 milhões de testes e com a maior capacidade de testagem desde o início da pandemia.

Leia a intervenção na íntegra em anexo.