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Intervenções

2020-11-20 às 11h32

Intervenção do Ministro da Administração Interna no debate do pedido de autorização para a renovação da Declaração do Estado de Emergência

«Hoje estamos aqui para discutir, pela quinta vez, no quadro da nossa história democrática, a aplicação de medidas excecionais ao abrigo do regime do Estado de Emergência.

Estamos a discutir a prorrogação da decisão tomada há duas semanas por iniciativa de Sua Excelência o Presidente da República. E é fundamental que a adesão exemplar, o sentido cívico e de responsabilidade que os portugueses demonstraram ao longo destas duas semanas seja acompanhada pela sintonia que todos os órgãos de soberania manifestam em torno destas medidas indispensáveis para defender a liberdade, para defender a saúde, para defender a democracia.

É por isso que o Governo emitiu parecer favorável à proposta de Decreto do Senhor Presidente da República hoje aqui em apreciação. O Governo manifesta o seu reconhecimento pela circunstância de mais de 90% dos deputados da Assembleia da República manifestarem uma posição que se traduz na viabilização deste segundo período de Estado de Emergência».

Leia a intervenção na íntegra