Intervenção do Ministro da Administração Interna na cerimónia do 12.º aniversário da Unidade de Controlo Costeiro em Peniche

Surpreenderá talvez porque é que, neste contexto marcado pela pandemia que mudou as nossas vidas desde o início do passado mês de março, que tornou particularmente restrita a realização de cerimónias públicas alusivas a dias relevantes das instituições da área da segurança interna, entendemos assinalar publicamente o Dia da Unidade de Controlo Costeiro.

Fazemo-lo porque a Unidade de Controlo Costeiro (UCC) tem, no quadro da Guarda Nacional Republicana (GNR), uma dimensão singular. Uma dimensão que, no contexto da afirmação das prioridades de investimento para o próximo ciclo de programação de investimentos em infraestruturas nas Forças e Serviços de Segurança para o período 2022-2026, assumirá uma particular relevância.

Em segundo lugar, porque Portugal está a dois meses de assumir, pela quarta vez, a Presidência rotativa da União Europeia. E fá-lo num contexto em que uma das principais diferenças que irão marcar este período de Presidência é a assunção de competências alargadas por parte da guarda costeira europeia, da Frontex, com a qual existe uma estreitíssima relação por parte da UCC da GNR.

Em terceiro lugar, porque se houve matéria que mudou em poucas horas aquela que era a nossa forma de estar nas últimas décadas, foi a forma como o controlo de fronteiras foi reposto em poucas horas, coordenadamente e em articulação com o Reino de Espanha. Fizemo-lo em março e mantivemos esse controlo durante meses. E tal envolveu uma intervenção da Guarda Nacional Republicana em várias dimensões, não só na fronteira terrestre, mas com uma particular acuidade naquilo que é a intervenção da Unidade de Controlo Costeiro.

Leia a intervenção na íntegra em anexo.