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Intervenções

2020-07-02 às 20h51

Intervenção do Ministro da Administração Interna na Cerimónia Comemorativa da 153.º Aniversário da Polícia de Segurança Pública

«Celebramos hoje 153 anos da história de uma instituição nascida na Monarquia Constitucional, afirmando a dimensão de uma polícia civil ao serviço da ordem constitucional. E que ao longo de mais de século e meio afirmou uma relação de proximidade com os portugueses, marcada por uma presença forte nas zonas mais povoadas do país e que contribui decisivamente para os elevados níveis de segurança que Portugal regista e para o reconhecimento que os portugueses têm das suas polícias como as estruturas do Estado em que mais confiam.

Fazemo-lo num quadro muito especial. Aqui, nas instalações da Direção Nacional da Penha de França e não em moldes habituais, numa praça, numa avenida desta capital ou de outra cidade portuguesa. Fazemo-lo em tempos em que a pandemia que mudou o mundo, que mudou Portugal e as nossas vidas, colocou a Polícia de Segurança Pública perante um teste jamais verificado no contexto da atual ordem constitucional – o de aplicar aquilo que são os princípios do Estado de Direito num contexto de emergência, fazendo-o com proporcionalidade, com adequação, com respeito pelos direitos fundamentais, mostrando que, em Portugal, autoridade de Estado nunca rima com abuso de autoridade».

Leia a intervenção na íntegra