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Intervenções

2021-05-27 às 14h47

Intervenção do Ministro da Administração Interna na audição pública sobre o Novo Pacto para a Migração e Asilo promovida pela Comissão LIBE do Parlamento Europeu

Este é um debate importante promovido pela Comissão LIBE do Parlamento Europeu sobre um dos temas mais decisivos da agenda europeia.

A Presidência Portuguesa recebeu a proposta da Comissão Europeia, apresentada no último mês de setembro, sobre o Novo Pacto de Asilo e Migração como uma prioridade que, como foi dito agora pelo Presidente López Aguilar, os eventos recentes na dimensão europeia, designadamente em Ceuta e Melilla bem vieram demonstrar. 

Tal como sucedeu, durante o ano passado, na fronteira da União Europeia entre a Grécia e a Turquia ou o que se tem passado, ao longo dos últimos anos, tragicamente, no Mediterrâneo central. Estes acontecimentos mostram o quanto este é um tema fundamental da afirmação dos valores europeus.

É igualmente um dos temas mais complexos da agenda europeia. Por isso, a Presidência Portuguesa tem prosseguido o seu trabalho, em estreita articulação com a Comissão, promovendo todo o trabalho técnico, tendo obtido já desenvolvimentos legislativos e políticos muito significativos e fazendo avançar este dossiê no sentido de aproximação de posições à partida divergentes entre Estados-membros. Identificámos três áreas de ação política fundamentais: a dimensão externa das migrações, a partilha de responsabilidade entre Estados-membros na segurança das fronteiras externas comuns e a partilha de solidariedade na gestão de fluxos migratórios.

E, nesta matéria, diria que é fundamental assumir que é essencial balancear a salvaguarda de fronteiras europeias seguras com uma relação construtiva muito ativa com os países vizinhos.

A dimensão externa das migrações foi prioridade da Presidência Portuguesa ao longo destes cinco meses. E teve pontos altos que queria destacar: a realização, no dia 15 de março, do Conselho Jumbo, que reuniu o Vice-presidente Margaritis Schinas e mais três Comissários, bem como 54 ministros dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Internos de todos os Estados-membros. Neste encontro foi possível identificar uma grande convergência em torno daquilo que tem de ser uma relação global com os países vizinhos, em que se estabeleçam regras de criação de um quadro de migração legal, em que se estabeleçam regras de defesa concertada das fronteiras externas da União, de prevenção e de combate ao tráfico de seres humanos, ao aproveitamento da fragilidade extrema à utilização de pessoas em situação de fragilidade como instrumentos de estratégias políticas.

Leia a intervenção na íntegra em anexo.