Intervenção da Secretária de Estado para a Integração e Migrações no Fórum Europeu de Diálogo sobre Refugiados e Migrantes

A principal mensagem que gostaria de transmitir é a de que a visão do governo português é a de incluir em todas as medidas de política pública os imigrantes e os refugiados. Por outras palavras, garantir que têm acesso às medidas de educação, emprego, saúde e habitação, tal como os restantes residentes no país. Para tal, centramo-nos em duas estratégias: (i) divulgação da informação, para imigrantes, autarcas, dirigentes de institutos públicos e sociedade civil; (ii) remoção de obstáculos no acesso aos direitos e aos serviços públicos, no que diz respeito a documentação.

O Governo português comprometeu-se, nesta legislatura, com o cumprimento de dois eixos estratégicos que se relacionam com imigrantes e refugiados: o desafio da demografia («mais pessoas, melhor qualidade de vida e maior dignidade») e da redução das desigualdades («mais e melhores oportunidades para todos, sem discriminações»). Desde há 25 anos que a integração de imigrantes na sociedade portuguesa tem sido uma prioridade política, com a criação da figura de Alto-comissário para a Imigração e Minorias Étnicas.

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