Intervenção da Secretária de Estado do Ambiente sobre a alteração do regime geral da gestão de resíduos

Pode não parecer, mas esta discussão incide sobre um aspeto fundamental para garantir a neutralidade carbónica do país: a gestão de recursos materiais.

Mais de metade dos gases de efeito de estufa emitidos a nível global devem-se à extração e processamento de matérias primas. Logo, quando falamos de resíduos não falamos só de um serviço, falamos de desperdício de energia e de emissões, de perdas de materiais equivalentes a mil milhões de euros anuais, e desperdício em postos de trabalho, já que 10.000 toneladas de resíduos gera um posto de trabalho se esse destino for o aterro, 36 se for a reciclagem e mais de 200 se for a reutilização.

Fez-se muito em 20 anos: encerraram-se lixeiras; investiu-se na recolha, no tratamento e valorização, num serviço de qualidade para o cidadão, cumprindo com obrigações nacionais e comunitárias cada vez mais exigentes – só nos últimos quatro anos foram mais de 260 milhões de euros de investimento.

Mas produzimos cada vez mais resíduos: no total, são 16 milhões de toneladas por ano, quando há 10 anos eram 13 milhões. Nos urbanos, são já 5 milhões de toneladas anuais, acima da média da UE em produção per capita. E, embora haja o imperativo de garantir a autossuficiência nacional em matéria de deposição final, não podemos dizer que o problema está só no que vem de fora: em 2018, foram menos de 100 mil as toneladas de resíduos do exterior depositados em aterro, menos de 1% do que Portugal produzia à data.

Leia a intervenção na íntegra em anexo.