Intervenção da Secretária de Estado do Ambiente na apresentação da Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais (ENEAPAI 2030)

[...]

«Se é o desenvolvimento sustentável do país que está em jogo, não poderemos, nunca, deixar de, em conjunto, monitorizar e refletir sobre os contributos, ou impactes, relativamente a metas de saúde ambiental, de neutralidade carbónica, da qualidade do meio ambiente, de eficiência hídrica, entre outras. Em suma: temos de ter sempre presente aquilo que nos permite garantir o longo prazo – a qualidade dos nossos recursos, inclusivamente os humanos e territoriais para lá dos materiais ou ambientais.

Os objetivos traçados pelo Pacto Ecológico Europeu, o compromisso dos fundos europeus para com esses objetivos, a escalada de ambição relativamente à redução de GEE já nesta década, a necessidade de adaptação do território aos efeitos de escassez hídrica e erosão do solo, já para não falar das metas traçadas pelo PNPOT, PNEC, PAEC ou pelo RNC 2050 são ambições de todo o Governo.

Garantir a saúde dos nossos sistemas naturais é garantir saúde pública – como com certeza todos aqui nesta sala concordarão. E para isso existem papéis definidos nessa garantia – de política, certamente, mas também de planeamento local, de licenciamento, de fiscalização, de inspeção – mas é também necessário que todas as entidades (sejam elas públicas ou privadas), e a própria sociedade, não se demitam das suas responsabilidades nessa matéria.»

Leia a intervenção na íntegra em anexo.