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Intervenções

2021-04-07 às 18h56

Intervenção da Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes na cerimónia de assinatura do Protocolo de colaboração firmado entre o Ministério da Defesa Nacional e a ANMP

Em nome do Ministério da Defesa Nacional que tenho a grata satisfação de, hoje, aqui representar, quero, antes de mais, agradecer à Associação Nacional de Municípios Portugueses, na pessoa do Presidente do seu Conselho Diretivo, o Senhor Dr. Manuel Machado: o seu empenho na concretização desta parceria foi determinante para agilizar a disponibilização gratuita da bandeira nacional para prestar as devidas honras fúnebres aos Antigos Combatentes. Esta é, estou certa, a primeira de mais parcerias que poderemos gizar no futuro em prol dos Antigos Combatentes.

Tal como ficou expresso no protocolo que hoje assinamos, o envolvimento dos municípios é determinante para garantir este direito de reconhecimento. Um direito que ficou consagrado no artigo 19.o do Estatuto do Antigo Combatente, aprovado pela Lei 46/2020, de 20 de agosto, e cujo valor simbólico é de manifesta relevância para aqueles que serviram a Pátria com coragem, lealdade, abnegação e sacrifício, e, de não menor importância, para as suas famílias.

Trata-se de uma manifestação do profundo reconhecimento do Estado Português – e como aqui hoje bem se testemunha, de todo o Estado, e não apenas do Parlamento ou da Administração central – aos militares que combateram ao serviço de Portugal, e que nos cabe a todos inscrever na História como sendo titulares desse reconhecimento.

Consulte a intervenção na íntegra em anexo.