Intervenção da Ministra na cerimónia de assinatura dos autos de transferência de competências na Área da Cultura

«É com grande satisfação que hoje assinamos estes autos de transferência de competências na área da Cultura para os Municípios, dando, assim, continuação ao processo de descentralização que iniciámos em setembro de 2020, em Idanha-a-Nova, e que continuámos em junho do ano passado, em Abrantes. 

Este processo, assente no princípio da subsidiariedade e numa relação de confiança institucional e de diálogo entre o Governo e as autarquias locais, dá corpo a um dos princípios essenciais da democracia, que é o da proximidade. Proximidade entre a administração central e a administração local, proximidade entre os centros de decisão e os territórios, proximidade entre os cidadãos e o seu património cultural. 

A descentralização, que serve de base a um sistema pluralista da Administração Pública, está ao serviço da democracia, reforçando os seus alicerces e realizando o direito de participação dos interessados no exercício da função administrativa. 

As decisões tomadas de forma próxima às pessoas possibilitam uma participação mais ativa, uma maior eficácia na resolução de questões concretas e um reforço da coesão territorial. É a participação ativa e envolvida dos cidadãos que permite a melhor realização dos seus interesses e a descentralização na área da cultura vem promover esta dimensão.»

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