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Intervenções

2019-12-18 às 11h46

Intervenção da Ministra de Estado e da Presidência na audição parlamentar sobre balanço do combate à violência doméstica

Estão em curso os procedimentos técnicos que visam assegurar a harmonização e a centralização, no MAI, da informação a disponibilizar por todas as entidades públicas. Todos sabemos que estes são processos complexos, que implicam muito trabalho técnico de harmonização e consolidação de dados.

Adicionalmente, está em construção o portal da CIG para promover o acesso a dados oficiais sobre violência doméstica e violência contra as mulheres. Até este portal estar construído divulgaremos trimestralmente, como fizemos por ocasião do 25 de novembro, um conjunto de dados. 

No aperfeiçoamento dos mecanismos de resposta nas 72 horas após a denúncia, está a ser elaborado o manual de atuação funcional nestas horas críticas. Este grupo é constituído por elementos da área governativa da Presidência, da Administração Interna, da Justiça e conta também com elementos da PGR.

As diferentes áreas governativas já iniciaram trabalhos nos domínios por si tutelados, de que são exemplos a Revisão do Auto de Notícia ou a Denúncia Padrão de Violência Doméstica, que deverão estar concluídos até março de 2020. Mas também a diretiva recentemente publicada pela Senhora Procuradora Geral da República. 

No domínio da formação em matéria de violência doméstica, está em curso a elaboração do Plano Anual de Formação que deverá estar finalizado no próximo mês de março. Além das reuniões do GT que já ocorreram, tiveram ainda lugar reuniões bilaterais onde foram envolvidos CEJ, PGR e CSM, que deram o seu contributo.

Leia a intervenção na íntegra