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Intervenções

2019-11-24 às 16h23

Intervenção da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública no aniversário do Concelho do Entroncamento

O programa do Governo, em linha com a anterior legislatura, prevê o reforço da autonomia local não só através da descentralização de competências da administração direta e indireta do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, mas também através da possibilidade de se proceder à redistribuição de competências entre a administração autárquica, fortalecendo o papel das autarquias locais.

Congratulo-me, por isso, por estar num concelho que já aceitou a transferência de competências em 12 áreas propostas.

A descentralização é essencial para a competitividade e para a coesão do território nacional. Só através da descentralização será possível dar resposta aos desafios que o país enfrentará nas próximas décadas.

O processo conduzido pelo anterior Governo permitiu lançar as bases legais para a descentralização, fruto de um trabalho muito próximo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias. É chegado o momento de aprofundar a sua concretização, permitindo que em 2021 os municípios possam assumir todas as suas novas competências.

Leia a intervenção na íntegra