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Intervenções

2020-03-10 às 16h48

Intervenção da Ministra da Justiça na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

«Começaria com uma breve nota sobre uma questão que seguramente inquieta todos neste ambiente em que estamos confrontados com uma epidemia a nível global.

A área Governativa da justiça seguiu as orientações emitidas pela Direção Geral de saúde e todas as suas instituições definiram para os respetivos serviços planos de contingência.
Há, no entanto, um conjunto de três áreas que, por implicarem confinamento espacial de grande número de pessoas ou contacto com muito público, justificam aqui uma menção especial.

O primeiro plano foi publicado a 17.02.2020, tendo sido atualizado a 6 e 9 de março para incluir a fase de contenção alargada.»

Leia a intervenção na íntegra em anexo.