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Intervenções

2020-07-16 às 11h37

Intervenção da Ministra da Justiça na conferência online «Acesso à Justiça na Era Digital – Perspetivas e Desafios»

«Felicito a Presidência alemã pela organização desta conferência, agradeço o convite para nela participar, o que faço com muito gosto, e renovo os meus votos pessoais de sucesso à minha colega no exercício da Presidência do Conselho da União Europeia. [Cumprimento, em particular, o novo Ministro da Justiça de França, Senhor Eric Dupond-Morreti, desejando-lhe as maiores felicidades no cargo].

O tema desta conferência adquiriu crescente relevância nas últimas décadas, com o desenvolvimento acelerado e exponencial das novas tecnologias de informação e comunicação que atravessam e dominam todas as áreas da vida em sociedade. A expansão das redes e plataformas digitais e o recurso aos big data e à inteligência artificial tornam evidentes os desafios atuais que a tecnologia coloca à democracia e ao Estado de Direito.

A atualidade do tema torna-se ainda mais evidente no atual contexto de crise decorrente da pandemia que a todos afeta. Situa-se no âmago da transformação digital que constitui um eixo fundamental da estratégia da governação para fortalecer a União, reforçando as bases e os valores partilhados em que assenta a construção europeia».

Leia a intervenção na íntegra