Intervenção da Ministra da Cultura na cerimónia «Descentralização: celebração dos primeiros autos de transferência de competências na área da Cultura»

É com grande satisfação que hoje assinamos os primeiros autos de transferência de competências para os Municípios na área da Cultura. Damos, por isso, um importante impulso à concretização do processo de descentralização, assente no princípio da subsidiariedade e numa relação de confiança institucional e de diálogo com as autarquias locais.

Dá-se corpo, assim, a um dos princípios essenciais da democracia, que é o da proximidade. Proximidade entre a administração central e a administração local, proximidade entre os centros de decisão e os territórios, as comunidades e os cidadãos. É a participação ativa dos cidadãos que permite a melhor realização dos seus interesses.

A descentralização, que serve de base a um sistema pluralista da Administração Pública, está ao serviço da democracia, servindo-a e realizando o direito de participação dos interessados no exercício da função administrativa. As decisões tomadas de forma próxima às pessoas possibilitam uma participação mais ativa, uma maior eficácia na resolução de questões concretas e um reforço da coesão.

Leia a intervenção na íntegra em anexo.