Discurso do Primeiro-Ministro na abertura do Congresso da Associação Nacional de Freguesias

A relação que o Governo tem e continuará a ter com as freguesias tem de assentar num valor fundamental, que é o da confiança. 

Procurámos sempre construir e reforçar essa relação de confiança, porque estamos convictos que as freguesias são parceiros essenciais para o desenvolvimento das políticas e para a aproximação do Estado aos cidadãos.

Desde 2015, assistimos a uma significativa recuperação e crescimento da capacidade financeira dos nossos municípios e das nossas freguesias, que veio permitir que se pudesse dar início à reforma mais importante para a organização do Estado, que é a descentralização. 

Importa assinalar que passámos de 187 milhões de euros de transferências do Estado para as freguesias em 2015 para 224 milhões de euros em 2020, o que representa um reforço de 20% ao longo destes últimos 5 anos.

Encontra-se em curso um ambicioso processo de descentralização de competências, ao qual responderam grande parte dos nossos autarcas e que se desenvolve de forma progressiva e gradual.

A descentralização constitui a pedra angular da reforma democrática do Estado, acompanhada do combate à burocracia e à corrupção, com uma administração pública dinâmica e com capacidade de inovar. 

O novo mapa de exercício local das políticas públicas ao nível de áreas tão essenciais como a educação ou a saúde, a proteção civil ou o turismo, a habitação ou os transportes permite que as diversas regiões do País consigam maximizar o seu potencial de criação de riqueza e resposta de proximidade aos cidadãos. 

Leia o discurso no íntegra