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Intervenções

2020-05-02 às 11h17

Discurso do Ministro do Planeamento na assinatura do protocolo para o setor do comércio e serviços entre a CCP e a DGS e de anúncio dos apoios à adaptação das empresas

Agora que vamos entrar na fase de progressiva reposição das condições de operacionalidade da atividade económica, o Ministério da Economia e da Transição Digital e o Ministério do Planeamento decidiram lançar esta iniciativa de suporte ao processo de adaptação e investimento necessário que as empresas terão de realizar para responder aos quesitos dos normativos e recomendações das autoridades competentes. Este sistema está especificamente direcionado para as micro empresas de todas as atividades, com evidente vocação para os setores do comércio, da restauração e dos serviços pessoais. Esclareço que este regime será complementado, em paralelo, por um outro direcionado para PME de maior dimensão, que envolverá igualmente o Ministério para a Coesão Territorial.

A taxa de incentivo é de 80% com natureza não reembolsável, vulgo a fundo perdido. As despesas elegíveis abrangem custos desde 18 de março, dia de entrada em vigor do Estado de Emergência, desde que sejam superiores a 500€. O leque de despesas elegíveis é vasto e cobre EPI (para colaboradores e clientes, um período até 3 meses), equipamentos de higienização, serviços de desinfestação, reformulação de lay out, dispositivos pagamentos contactless, sinalização, implementação de serviços de entrega ao domicílio, etc.

Leia o discurso na íntegra