Declaração do Ministro da Administração Interna sobre as medidas da Administração Eleitoral para as eleições presidenciais

Estamos a iniciar uma campanha eleitoral para a Presidência da República, conducente às eleições que se realizarão no próximo dia 24 de janeiro, em condições muito especiais.

Nunca, na história da democracia portuguesa, uma campanha eleitoral decorreu no quadro de uma situação de Estado de Emergência, justificada, como sabemos, por razões de saúde publica.

É, por isso, num quadro que tem sido sempre afirmado pelo Governo, de que o Estado de Emergência não suspende o exercício de direitos, liberdades e garantias - exceto na media estritamente necessária à salvaguarda das razões que o determinam - que a pandemia não suspende a democracia, que atempadamente o Governo e a Assembleia da República adotaram as medidas legislativas ou administrativas necessárias a garantir o exercício democrático da escolha dos portugueses nas próximas eleições Presidenciais.

É por isso que gostaria, neste dia em que estamos a iniciar a fase de campanha oficial para as eleições presidenciais, de referir os aspetos mais relevantes que têm a ver com medidas inovadoras relativamente a processos eleitorais anteriores.

Leia a declaração na íntegra em anexo.