Intervenções
Na área do cinema e audiovisual, para além dos
problemas imediatos causados pela pandemia - para os quais foi possível
recorrer ao saldo de gerência do ICA e disponibilizar 8,5M€ para medidas de apoio
face ao prejuízo de projetos cinematográficos e audiovisuais interrompidos ou
adiados, e para o alargamento das linhas de apoio deste ano a mais candidaturas
– o trabalho estrutural e integrado continua, procurando estabelecer bases para
o setor nos próximos anos.
Desde logo, o plano de digitalização do cinema
português (responsabilidade da Cinemateca), bem como a aposta reforçada no
Plano Nacional de Cinema (em parceria com o Ministério da Educação), e, na área
da exibição, a regulamentação da Rede de Teatros e Cineteatros.
São igualmente decisivos o plano estratégico para
o cinema e audiovisual para os próximos 5 anos (a elaborar pelo ICA) e a
revisão do contrato de concessão da RTP.
Todos estes dossiers são fundamentais para o
ordenamento do território do cinema e audiovisual face aos desafios
contemporâneos. Tal como o é o da transposição da directiva europeia AVMS.
Agora que a lei foi publicada e está em
regulamentação, gostaria de clarificar certas questões.
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