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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Intervenções

2020-11-21 às 7h45

Artigo do Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media «Cinema e audiovisual: notas para o futuro próximo»

Na área do cinema e audiovisual, para além dos problemas imediatos causados pela pandemia - para os quais foi possível recorrer ao saldo de gerência do ICA e disponibilizar 8,5M€ para medidas de apoio face ao prejuízo de projetos cinematográficos e audiovisuais interrompidos ou adiados, e para o alargamento das linhas de apoio deste ano a mais candidaturas – o trabalho estrutural e integrado continua, procurando estabelecer bases para o setor nos próximos anos.

Desde logo, o plano de digitalização do cinema português (responsabilidade da Cinemateca), bem como a aposta reforçada no Plano Nacional de Cinema (em parceria com o Ministério da Educação), e, na área da exibição, a regulamentação da Rede de Teatros e Cineteatros.

São igualmente decisivos o plano estratégico para o cinema e audiovisual para os próximos 5 anos (a elaborar pelo ICA) e a revisão do contrato de concessão da RTP.

Todos estes dossiers são fundamentais para o ordenamento do território do cinema e audiovisual face aos desafios contemporâneos. Tal como o é o da transposição da directiva europeia AVMS.

Agora que a lei foi publicada e está em regulamentação, gostaria de clarificar certas questões.