Artigo do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros «O apoio a refugiados afegãos: o contributo de Portugal»

«Dois meses passados sobre a queda de Cabul às mãos dos talibãs, é útil fazer um ponto de situação sobre uma das consequências mais importantes, em termos de responsabilidade da comunidade internacional: a proteção de refugiados.

Convém estabelecer uma distinção básica: falamos de pessoas em necessidade de ajuda e acolhimento porque correm manifestamente perigo de vida no seu país, e como tal são protegidas pelo direito internacional humanitário; e não de migrantes que se desloquem para o estrangeiro por razões fundamentalmente económicas. Também estes têm direitos, como sair de forma ordenada e segura e receber proteção e cuidados; mas colocam outras questões e pautam-se por regras distintas. Como em tudo é preciso fixar prioridades, os refugiados em fuga a perseguições dos talibãs hão de estar na primeira linha de preocupações, sendo que todos temos o dever, não só moral como legal, de procurar ajudá-los. Dever que é mesmo ponto de honra no que concerne àqueles que trabalharam (como tradutores, etc.) para as tropas internacionais. Não invoquemos, pois, o risco de grandes caudais migratórios para desculpar o descaso das obrigações humanitárias.

Portugal definiu desde o início, transparentemente, prioridades. A primeiríssima situava-se mesmo a montante: garantir a saída dos compatriotas que se encontravam a trabalhar no Afeganistão. Eram 20 e todos regressaram em segurança, mercê do esforço de empregadores, de países aliados e da rede diplomática. Identificou-se depois uma família luso-afegã, e os sete elementos que precisavam de sair foram repatriados.»

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