Artigo do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e do Ministro do Mar «Um planeta, um oceano: rumo ao desenvolvimento sustentável»

Celebra-se hoje o Dia Mundial dos Oceanos. Por outro lado, passa este ano o 25.º aniversário da Comissão Mundial Independente para os Oceanos (CMIO), iniciativa pioneira de governação multilateral do oceano para o século XXI, presidida por Mário Soares e coordenada por Mário Ruivo. E, se não fosse a Covid19, ter-se-ia realizado em Lisboa, por estes dias, a Segunda Conferência do Oceano das Nações Unidas, organizada por Portugal e o Quénia. A pandemia obrigou a adiá-la, mas não a cancelá-la. Realizar-se-á logo que seja possível. Entretanto, têm lugar iniciativas e eventos digitais, que mantêm vivo um dos grandes objetivos da Agenda do Desenvolvimento Sustentável, que é ter oceanos saudáveis e produtivos.

No quarto de século que decorreu desde a fundação da CMIO, muito mudou na relação de Portugal com o mar. O facto mais notório foi a apresentação do projeto de extensão da plataforma continental, cuja avaliação está em curso. A extensão conduzirá a um considerável alargamento dos espaços marítimos sob jurisdição nacional e, portanto, a acrescidas responsabilidades nas questões ligadas à conservação, defesa e governação do oceano.

Outros processos marcaram a evolução portuguesa neste período. No plano interno, as mudanças institucionais que clarificaram e qualificaram competências políticas e administrativas; a atenção à economia azul e o estabelecimento de clusters do mar; o lançamento do Perfil Nacional em Ciências do Mar e a expansão do sistema de investigação e desenvolvimento; a integração nas políticas públicas da dimensão de conservação do espaço marinho; o investimento em literacia oceânica, com o programa Escola Azul. No plano externo, o acolhimento da sede de organizações como o EurOcean ou a Agência Europeia da Segurança Marítima; e, sobretudo, o posicionamento como um país-líder da agenda mundial dos oceanos, o que levou a que fôssemos um dos cofacilitadores da Primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano e sejamos coorganizadores da Segunda.

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