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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Intervenções

2021-03-04 às 9h13

Artigo do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros «Consensos e divergências na política comercial europeia»

A revisão da política comercial está na ordem do dia. Ela situa-se no movimento mais geral de tornar a economia da União Europeia mais resiliente, com um maior controlo sobre as cadeias de produção e abastecimento de bens e serviços críticos; e, para tal, articula-se com a política industrial e a política de concorrência, também em revisão. O objetivo há de ser fortalecer o tecido económico europeu, assente nas pequenas e médias empresas, abrir oportunidades em todas as regiões, apoiar a transição verde e digital e assegurar condições de concorrência leal, quer no interior do mercado interno, quer no comércio internacional.

A comunicação da Comissão Europeia sobre a revisão da política comercial, publicada em 18 de fevereiro, constitui um bom ponto de partida para o debate entre os Estados-Membros. A presidência portuguesa promoveu, na passada terça-feira, um Conselho informal dos ministros responsáveis pelo comércio, que acolheu a comunicação. Esta é bastante equilibrada, mostrando que a Europa pode ser mais firme na defesa dos seus interesses, mas preservando a abertura ao exterior e a posição de primeiro parceiro comercial do mundo. Trabalharemos para que sejam aprovadas, em maio, conclusões do Conselho.

Contudo, o futuro da política comercial europeia não se joga apenas no plano doutrinário. E basta descer um pouco ao concreto das coisas para perceber que estamos perante um tema divisivo, nem todos alinhando pelo mesmo diapasão. As divergências nem sequer se organizam pelas linhas de fratura habituais entre leste e oeste ou norte e sul. As dificuldades de entendimento aumentarão, porém, se nós quisermos fingir que elas não existem. Há perguntas inescapáveis e inadiáveis, e é nas respetivas respostas que temos de basear o consenso possível. 

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