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Intervenções

2021-03-15 às 19h44

Artigo do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros «As dez primeiras semanas da Presidência do Conselho da União Europeia»

Passado mais de um terço do semestre da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE), faz sentido um ponto de situação. Definimo-la como um "tempo de agir", que marcasse o início de um novo ciclo financeiro e legislativo. Queremos obter resultados, concretizando as decisões tomadas, em 2020, sobre o Quadro Financeiro Plurianual, o Instrumento de Recuperação e Resiliência e a reação conjunta à Covid-19.

Nestas primeiras semanas, somam-se os contributos da PPUE para o avanço de várias políticas-chave para o futuro da UE, algumas paradas há anos. Da fiscalidade ao clima, do digital à ferrovia, da política económica à social.

Sem ser exaustivo, destaco o desbloqueamento da Conferência sobre o Futuro da Europa e de vários acordos há muito almejados, como na transparência fiscal das grandes empresas – retido desde 2016 – e na proteção da privacidade nas comunicações eletrónicas.

Na saúde, temos conduzido, com a Comissão, a coordenação entre os países para garantir o reconhecimento recíproco de testes e imunizações, acelerar a disponibilização e aplicação das vacinas, preservar o funcionamento do mercado interno e retomar tão cedo quanto possível a liberdade de circulação.

Leia o artigo na íntegra em anexo.