Relatório final do Grupo de Trabalho para Avaliação da Violência no Desporto

No seguimento da reunião entre o Ministro da Administração Interna, o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, o Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, com a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), foi decido criar um grupo de trabalho para Avaliação da Violência Associada ao Desporto (GAVD).

Este grupo de trabalho foi formalmente criado através do Despacho n.º 3245/2020, publicado no DR n.º 51, II Série, de 12 de março, do Ministro da Administração Interna e do Ministro da Educação, sendo a coordenação dos trabalhos atribuída ao gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna (SEAAI).

Nos termos do despacho referido, o grupo é constituído por representantes do gabinete SEAAI, do gabinete do Secretario de Estado da Juventude e do Desporto (SEJD), da Guarda Nacional Republicana (GNR), da Polícia de Segurança Pública (PSP), da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), da Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto (APCVD) e do Ponto Nacional de Informações sobre o Desporto (PNID).

De acordo com o Despacho, o GAVD tem por missão identificar e estabelecer os procedimentos operacionais, necessários à implementação das medidas concretas previstas no despacho, nomeadamente as auditorias/inspeções de segurança aos estádios, onde se realizam jogos da primeira liga de futebol profissional.

Refere também o despacho que compete ao grupo de trabalho avaliar o conjunto de informação disponível, sobre o tema da violência associada ao fenómeno desportivo, bem como identificar outras medidas que contribuam para a melhoria da segurança nos recintos e nos espetáculos desportivos.

Ao grupo de trabalho foi atribuída a tarefa de apresentar um relatório intercalar, o que sucedeu no dia 16 março de 2020, tendo sido apresentado um ponto de situação dos trabalhos à data, com base na informação disponível sobre a presente temática, bem como avançada a proposta de implementação de medidas concretas, com vista à melhorias da segurança nos espetáculos desportivos.

Consulte o documento na íntegra em anexo.