Relatório de atividades de combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras 2019

A erosão das bases tributáveis constitui um dos maiores desafios que se colocam aos diferentes países no quadro da globalização e digitalização das nossas economias, em que fenómenos de elisão, evasão e fraude fiscal tendem a tornar-se cada vez mais sofisticados e, consequentemente, mais complexos de combater. A prioridade que as administrações fiscais têm vindo a dar a este domínio constitui a assunção de que só há verdadeiramente justiça fiscal se o esforço for repartido de forma equitativa e, bem assim, se quem tenha de pagar impostos o faça de forma efetiva e pontual.

Sabemos que o padrão dos contribuintes portugueses é o do cumprimento voluntário das suas obrigações e isso confere à administração fiscal uma responsabilidade acrescida de simplificar o cumprimento dessas obrigações e apoiar aqueles que, tendo dificuldades em cumprir, querem efetivamente cumprir. É neste quadro que damos prioridade à relação entre a administração fiscal e o contribuinte. Temos prioridade absoluta nos serviços prestados aos cidadãos e empresas, através dos diferentes canais de acesso, olhando de forma integrada para os mesmos, ao mesmo tempo que se evolui na digitalização de serviços, tendo em 2019 sido alargado o universo potencial de contribuintes com acesso ao IRS Automático e desenvolveram-se as funcionalidades do IVA automático que permitiu alargar substancialmente o âmbito da sua aplicação, já em 2020.

O ano de 2019 constituiu um ano de equilíbrio do saldo orçamental, um facto inédito na história da nossa Democracia, para o qual também contribuiu o nível de arrecadação da receita fiscal, cuja receita no subsetor Estado cresceu 3,8%, acima do crescimento do PIB (2,2%). Este resultado, num contexto de estabilização – ou mesmo descida – das taxas de imposto constitui um dado muito relevante que deve ser tido em conta na apreciação dos resultados do combate à fraude e evasão fiscal do ano de 2019.