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2021-04-22 às 7h10

Recuperar Portugal, Construindo o futuro - Plano de Recuperação e Resiliência

O Governo submeteu já o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à Comissão Europeia, através da plataforma informática oficial, sendo o primeiro Estado-Membro da União Europeia a concretizar a entrega da versão final.

O draft do PRR foi entregue em Bruxelas a 15 de outubro. Após o período de interação entre o Governo e a Comissão, a nova versão do Plano foi submetida a consulta pública. O PRR agora oficialmente entregue integra o trabalho conjunto com a Comissão Europeia e os contributos resultantes da consulta pública. Segue-se o período de decisão sobre o documento pela Comissão Europeia e pelo Conselho EcoFin. O Governo espera que a decisão possa ocorrer durante a Presidência Portuguesa da União Europeia.

O montante financeiro do PRR ascende a 16 644 milhões de euros, dos quais 13 944 milhões de euros correspondem a subvenções. O Executivo tem em aberto a possibilidade de recorrer a um valor adicional de 2 300 milhões de euros em empréstimos.