Novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

A nova Lei de Bases da Saúde, aprovada em 2019, assumiu o propósito de clarificar o papel e a relação entre os vários atores do sistema de saúde, reafirmando a centralidade do SNS.

O compromisso político que permitiu a referida aprovação está incompleto sem um novo Estatuto do SNS: não só porque a nova Lei de Bases da Saúde carece de desenvolvimento em aspetos específicos, mas também porque decorreram quase 30 anos desde a publicação do anterior Estatuto do SNS de 1993 e muitas foram as transformações ocorridas no setor da saúde.