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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2020-02-27 às 21h26

Estratégia para a Coesão Territorial

O XXII Governo reforçará a concretização das políticas públicas no território para aumentar a eficácia de resposta aos desafios atuais e futuros. Assim, a reorganização de competências neste novo Ministério, mais do que definir novas áreas de intervenção, privilegia uma forma de fazer mais consequente, assente numa lógica de trabalho que fortaleça a intervenção conjunta de outros Ministérios.

O objetivo é garantir melhor qualidade de vida aos cidadãos e às famílias, e um ambiente adequado ao investimento empresarial, suportado numa rede territorial de serviços de interesse geral mais equilibrada e ajustada ao tecido social e económico e aos desafios demográficos, garantindo a proximidade da decisão e operacionalização de políticas públicas contextualizadas e com expressão territorial.

O novo modelo de governação e organização das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), substantificado na eleição do presidente por um colégio eleitoral composto pelos membros dos órgãos executivos e deliberativos municipais do respetivo território e na integração de alguns serviços desconcentrados da administração pública, estando compaginado com as abordagens multinível e multissetorial territorializadas que se preconizam, reforça a necessidade de uma estratégia que promova a coesão intra e inter-regional.