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Comunicados

2020-12-17 às 9h41

Conselho de Ministros da UE aprova oportunidades de pesca para 2021

No Conselho de Ministros de 15 e 16 de dezembro, foram definidas as quotas para 2021 e para o biénio 2021-2022 para as espécies de profundidade. Em virtude do atual impasse no acordo relativamente ao Brexit, foram ainda fixados os Totais Admissíveis de Capturas (TAC) provisórios de 3 meses para stocks partilhados com o Reino Unido e com a Noruega, que visam garantir a continuidade das atividades de pesca a partir do próximo dia 1 de janeiro. 
 
Portugal, representado pelo Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, balizou o estabelecimento das oportunidades de pesca em linha com os melhores pareceres científicos e de acordo com os princípios da Política Comum das Pescas, nas suas vertentes ambiental, social e económica. 

Para 2021, a Comissão apresentou uma proposta que previa decréscimos para a maioria dos stocks de relevância nacional. Com base nos pareceres científicos, foi possível melhorar as oportunidades de pesca propostas inicialmente relativas à pescada, ao linguado e ao peixe espada preto. Sublinha-se que estes três stocks têm aconselhamento precaucional, tendo sido respeitados os resultados obtidos no ano passado quanto ao objetivo de Rendimento Máximo Sustentável 2020 para os outros stocks. 

No que respeita à pescada foi decidida uma redução, face ao TAC de 2020, de 5%, e não de 12,7% como proposto pela Comissão, a que corresponde uma quota nacional de 2.495 toneladas.

Quanto ao linguado, registou-se uma redução de 20%, face a uma proposta inicial de redução em 41,5%, tendo sido fixada uma quota nacional de 428 toneladas. Neste caso, foi reconhecida a argumentação portuguesa de que a proposta inicial se encontrava desajustada à realidade deste stock, que contempla, não apenas uma, mas várias espécies de linguado.

Quanto ao peixe espada preto, foi decidida uma redução de 20%, em contraponto à percentagem de 25% proposta pela Comissão, utilizando a flexibilidade prevista no Plano Plurianual das Águas Ocidentais, tendo sido estabelecida uma quota nacional de 2.241 toneladas. 

No âmbito das negociações internacionais, que fixam parte importante das quotas da União Europeia, apenas foram estabelecidas definitivamente as quotas relativas ao Atlântico Noroeste, com uma quota de 1.500 toneladas de bacalhau na área da Organização de Pescas do Atlântico Noroeste (NAFO). Relativamente aos stocks do Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT), não tendo sido realizada a habitual reunião anual em virtude da pandemia Covid-19, mantêm-se os TAC e quotas para a maioria das espécies. 

O Ministério do Mar continua empenhado em trabalhar em estreita cooperação com o setor para assegurar uma atividade de pesca sustentável, rentável e duradoura, fazendo, para tal, uso de todos os instrumentos disponíveis e em linha com o Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Áreas:
Mar