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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Comunicados

2020-12-01 às 9h51

Transferências de verbas para associações de bombeiros voluntários

Na sequência de notícias vindas a público sobre as transferências às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV), no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) de 2020, o Ministério da Administração Interna esclarece:

No âmbito do Dispositivo Terrestre do DECIR 2020, foram já transferidos para as AHBV, no corrente ano, 26,6 milhões de euros. A título de despesas extraordinárias (reposição e reparação de veículos, danos em equipamento, alimentação e salários perdidos) foi apurado o montante de 6,5 milhões de euros, dos quais:

- 500 mil euros foram já regularizados em setembro;
- 4,8 milhões de euros estão em condições de ser pagos
- 1,2 milhões de euros não estão ainda devidamente fundamentados com documentos contabilísticos.

O Ministério da Administração Interna reconhece e valoriza o papel insubstituível dos bombeiros voluntários do nosso país, particularmente num ano em que foram, para além dos incêndios rurais, chamados a responder a ocorrências relacionadas com a pandemia.

Esse esforço traduziu-se em despesas adicionais com a aquisição de equipamentos de proteção individual, a par do corte sofrido nas receitas oriundas do transporte de doentes.

No sentido de dar resposta a esta nova realidade, o Governo transferiu já para as AHBV um montante de 1,9 milhões de euros do apoio excecional e temporário devido à pandemia, num total de 6,5 milhões de euros aprovados.

Também para fazer face ao contexto da pandemia, o Governo quase duplicou o valor da transferência anual – de 3% para 5% do financiamento permanente das AHBV – para o Fundo de Proteção Social dos Bombeiros.

Foi ainda possível reforçar a capacidade de resposta através da criação de equipas especializadas no âmbito da saúde, sendo os veículos disponibilizados pelos bombeiros pagos ao dia pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, para garantir a necessária disponibilidade permanente.

Quanto aos 7 milhões de euros aprovados no quadro do Orçamento de Estado Suplementar, o seu pagamento aguarda um reforço orçamental que se prevê estar disponível durante o mês de dezembro.

Sublinha-se ainda que o Orçamento do Estado para 2021 prevê um crescimento de 12,7% nas transferências para os bombeiros voluntários, o que representa um aumento de 3,6 milhões de euros.
Tags: bombeiros