Terceira vaga da pandemia agrava saldo orçamental em 602 milhões de euros

A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) no primeiro mês de 2021 apresentou um saldo de 760 ME, traduzindo um agravamento em 602 ME face ao período homólogo, explicado pelo impacto da terceira vaga da pandemia Covid-19.

Para a degradação do saldo concorreu a forte contração da receita (-9,5%) e o acréscimo da despesa primária (+0,5%), reflexo dos impactos negativos na economia do período de confinamento - com particular tradução na redução da receita fiscal e contributiva - e das medidas extraordinárias de apoio a famílias e empresas.

Estas medidas explicam um agravamento adicional do saldo em pelo menos 258 ME pela quebra de receita (60 ME) e pelo crescimento da despesa (198 ME), sobretudo associado às medidas de apoio suportadas pela Segurança Social (119 ME), destacando-se o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (45 ME).

Na sequência da desaceleração da atividade económica, a receita fiscal recuou 13,2%, com a generalidade dos impostos (sobretudo indiretos) a evidenciar quebras, destacando-se a redução de 19,3% no IVA. As contribuições para a Segurança Social sofreram igualmente uma redução de 2,3%.

Em janeiro verificou-se um crescimento significativo da despesa da Segurança Social de +5,6% (+ 122 ME) explicado pelas medidas extraordinárias Covid-19 (+118 ME). Destacam-se os acréscimos na despesa com as prestações sociais regulares (3,9%), sobretudo com as prestações de desemprego (32,6%).

A despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aumentou de forma muito expressiva (+11,3%), destacando-se o crescimento significativo das despesas com pessoal (9,9%) devido também ao acréscimo do número de profissionais de saúde de 7,2% (+9 889 trabalhadores face a janeiro de 2020), tendo o número de médicos atingido um máximo histórico de 31.406 profissionais.

A despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 4,6%, refletindo as contratações de pessoal, em particular na saúde, e os encargos com valorizações remuneratórias, destacando-se ainda o aumento de 3,5% da despesa com salários dos professores.

Os pagamentos em atraso reduziram-se em 116 ME face a janeiro de 2020, explicado pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 153ME.