Terceira vaga da pandemia agrava défice em 2504 milhões de euros nos dois primeiros meses do ano

A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) até fevereiro registou um défice de 1 153 M€, um agravamento homólogo de 2 504 M€ explicado pelo impacto das medidas de confinamento para travar a propagação da pandemia.

A degradação do défice traduz a significativa contração da receita (-11,8%) e o forte crescimento da despesa primária (+6,9%), reflexo dos impactos negativos na economia (como evidencia a redução da receita fiscal e contributiva) e das medidas extraordinárias de apoio a famílias e empresas.

Na sequência do abrandamento da atividade económica, a receita fiscal recuou 17,4%, com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras, destacando-se a redução de 12,7% do IVA em termos comparáveis (ajustada do efeito dos planos prestacionais e da prorrogação de pagamento até 31 de março).

As contribuições para a Segurança Social reduziram-se 2,2%.

A despesa primária cresceu 6,9%, incorporando o significativo crescimento da despesa da Segurança Social (+13,5%, +578 M€). Excluindo as medidas específicas no âmbito da Covid-19, destacam-se os acréscimos na despesa com prestações sociais (6,5%) sobretudo com Prestações de Desemprego (37,8%).

A despesa do SNS cresceu a um ritmo recorde de 10,5%, principalmente pelo aumento muito elevado das despesas com pessoal (10,1%). Este aumento resultou em grande parte do reforço expressivo do número de profissionais de saúde em 8% (+10 786 trabalhadores face a fevereiro de 2020), tendo atingido um máximo histórico a nível global e nas principais carreiras. Refira-se ainda o significativo aumento de 64,6% da despesa com investimento no SNS.

Os salários dos funcionários públicos aumentaram 4,4% refletindo as contratações de pessoal e os encargos com valorizações remuneratórias, destacando-se o aumento de 5,8% da despesa com salários dos professores.

Nos dois primeiros meses do ano, a despesa total com medidas extraordinárias Covid-19 de apoio às empresas e às famílias ascendeu a 1 091 M€. As medidas de apoio às empresas e ao emprego somaram 663 M€, destacando-se o programa Apoiar (345 M€), o lay-off simplificado (135 M€) e o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (116 M€).

Do lado da receita, nos dois primeiros meses do ano, as medidas de prorrogação de pagamento de impostos, suspensão de execuções fiscais e isenção da TSU – medidas que apoiam a tesouraria das empresas e ajudam ao rendimento das famílias – ascenderam a cerca de 438 M€.

Os pagamentos em atraso reduziram-se em 120 M€ face a fevereiro de 2020 explicado pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 131 M€.